Informação jurídica com fonte oficial e data, para esteticistas, biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas que atuam com harmonização e donos de clínica.
Três mudanças que alcançaram, ao mesmo tempo, quem aplica, quem administra e quem paga os impostos da clínica.
Em 19/08/2026, a 8ª Turma do TRF1 anulou, por maioria, a Resolução CFO nº 198/2019, que reconhecia a HOF como especialidade odontológica. Ainda cabe recurso, e os conselhos divulgaram leituras opostas sobre os efeitos.
Nota do CFOO TRF1 manteve a anulação da Resolução CFBM nº 241/2014 (acórdão de 02/03/2026). O CFBM informa que recorreu e que outras resoluções sobre estética seguem vigentes.
Notícia do TRF1Quem é do Simples escolhe, até 30 de setembro, entre recolher IBS e CBS dentro do DAS ("puro") ou pelo regime regular ("híbrido") no 1º semestre de 2027.
Entenda em 3 minutosA Belexa é uma inteligência artificial que responde às primeiras dúvidas com base em leis, normas dos conselhos e decisões conferidas em fonte oficial. Cada citação passa por um verificador automático. O que depende do seu caso concreto é analisado pessoalmente pelo advogado.
Não escreva nomes, documentos ou dados de saúde de pacientes. Veja os termos de uso e a política de privacidade.
Consultivo e contencioso para quem empreende em estética não médica.
Limites de atuação por profissão, processos ético-disciplinares, fiscalizações e os efeitos das decisões judiciais sobre as resoluções dos conselhos.
Licenciamento, responsável técnico, documentação exigida em vistoria, autos de infração e interdições.
Contratos com pacientes, parceria entre profissionais, locação de sala e sociedade entre profissionais de áreas diferentes.
Termo de consentimento, pacotes e cancelamentos, uso de imagem, intercorrências e reclamações.
MEI, Simples Nacional, IBS/CBS, ISS e o enquadramento correto da atividade.
Dados de saúde, fotos de pacientes e redes sociais à luz da LGPD.
estabelecimentos ativos com estética como atividade principal em PE, incluindo MEIs
Receita Federal, dados abertos do CNPJ, 09/2026desses estão em Boa Viagem e no Pina, o principal eixo de clínicas do Recife
Receita Federal, dados abertos do CNPJ, 09/2026estabelecimentos vistoriados no Recife e em Olinda foram interditados na operação de 2025, sobretudo por falta de licença sanitária
MPPE, 09/2025Daniel Guimarães ·
Recife – PE · atendimento presencial e on-line